A presidenta Dilma Rousseff assinou, na última sexta-feira (6), contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais. A assinatura, no Palácio do Planalto, beneficia mais de 100 mil pessoas, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. As unidades integram as modalidades Rural e Entidades do programa Minha Casa Minha Vida, nas quais organizações sociais urbanas e camponesas elaboram projetos e pleiteiam financiamento na Caixa Econômica Federal.
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A ministra das Cidades, Inês Magalhães, afirma que as modalidades atendem “públicos específicos”, como quilombolas, indígenas, agricultores familiares e os trabalhadores urbanos sem moradia . “Dentre as vantagens que nós temos nessa parceria, as pessoas desenham os seus próprios projetos a partir das suas necessidades e dos tamanhos das famílias”, diz.
Na modalidade Entidades serão cerca de 13 mil imóveis contratados que beneficiarão famílias de 18 estados. Na Rural, serão contratadas 12 mil moradias em zonas rurais por todo o País. Podem ser beneficiados agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores, extrativistas, etc) com renda familiar anual de até R$ 78 mil.
Os projetos foram aprovados pela Secretaria Nacional de Habitação entre dezembro de 2015 e abril deste ano. “O objetivo é fazer com que os movimentos sociais sejam parceiros na implementação do programa”, diz.
A liberação de recursos não representa aumento de gasto do governo federal, uma vez que já constam da dotação orçamentária do Minha Casa Minha Vida. “Os recursos já estão no orçamento. Nós não estamos inventando uma coisa nova, estamos fazendo o que já estava dentro da programação [do orçamento]”, observa Inês.
Autogestão
As entidades sociais já construíram 61 mil moradias em áreas urbanas e 177 mil no campo desde 2009, quando o MCMV Entidades e Rural foram lançados. Essas unidades receberam aporte de R$ 5 bilhões do governo federal, totalizando 238 mil unidades contratadas.
O custo de produção de cada imóvel nessa modalidade é o mesmo do Minha Casa “normal”, segundo Inês, variando em média entre R$ 30 mil (rural) e R$ 63 mil (urbano).
A maioria das moradias do MCMV Entidades, contudo, são maiores que as unidades do programa feitas por construtoras e empreiteiras. “A casa responde muito mais fortemente às necessidades das famílias, é desenhada por elas, é construída a partir das suas necessidades”, considera.
Esse desenho melhorado ocorre por causa do engajamento dos movimentos sociais, dispostos a fazer mais com custo menor e, muitas vezes, envolvendo os futuros moradores na construção da casa própria.
A autogestão é a palavra-chave para entender a metragem maior pelo mesmo custo. “Os grupos se organizam, buscam o terreno e, por meio de autogestão, elaboram seus projetos e apresentam aos bancos públicos. Essas famílias organizadas em grupo vão construindo a sua própria casa. Elas vão, por meio da autogestão, implementando os seus sonhos”, afirma.
Pertencimento
A ministra recorda que foi para despertar o engajamento social o que o governo criou o MCMV Entidades. “A modalidade surgiu considerando a importância que os movimentos sociais e as cooperativas têm no enfrentamento da questão do déficit habitacional. Nós temos um carinho muito especial por essa modalidade, porque muitas vezes ela consegue alcançar setores, nichos, que a política pública tradicional não consegue”, compara.
Inês avalia que o sentimento de “pertencimento da conquista” pelos moradores dos imóveis, envolvidos ao longo de todo processo até a construção, tem garantido a manutenção das casas depois de entregues.
“A participação direta do beneficiário na elaboração do projeto, na busca pelo terreno e na implementação [da obra] cria um vínculo com a moradia, que contribui para sustentabilidade desses empreendimentos depois que eles são entregues”, diz a ministra.
Programa
O Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna com o enorme desafio de atender prioritariamente a população de baixa renda em todo o território nacional.
Passados sete anos desde o lançamento, os números do programa impressionam: já são 4,25 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo 61.617 na modalidade Entidades e 177.146, na Rural. Ao final da terceira etapa, serão 5,75 milhões de unidades contratadas que beneficiarão cerca de 23 milhões de pessoas.
O investimento total realizado no programa atingiu a marca de R$ 300 bilhões, sendo R$ 91 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). Mais de 90% desse recurso foi destinado a famílias com renda até R$ 2.350,00, demonstrando seu caráter social e de diminuição das desigualdades. O investimento na modalidade Entidades chegou a R$ 1,44 bilhão e em Rural, R$ 4,13 bilhões.
O programa está presente em 5.330 municípios, ou seja, 96% das cidades brasileiras há, ao menos, uma unidade financiada por meio do programa, evidenciando a superação do desafio de ser um programa de escala nacional.
O MCMV está na terceira fase e as principais alterações em relação às anteriores são: criação da nova Faixa de renda, chamada Faixa 1,5, ampliando os subsídios para famílias que ganham até R$ 2.350,00; a seleção dos beneficiários das Faixas 1 e 1,5 será feita pelo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, conferindo mais transparência ao processo e melhorias nas unidades habitacionais.
Beneficiários e interessados agora podem acompanhar todo o processo pelo Portal do Minha Casa Minha Vida (www.minhacasaminhavida.gov.br) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.
[Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades]
