Retomar a produção de moradia popular por autogestão na esfera municipal é a reivindicação de movimentos de moradia e de assessorias técnicas que atuam na cidade de São Paulo. Neste vídeo você pode conferir a reportagem que cobriu a reunião realizada na Câmara de Vereadores, em junho de 2013, para tratar da regulamentação por lei de um programa municipal que atenda esta produção habitacional por autogestão.
Atualmente, o Projeto de Lei 12/2015 de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que foi aprovado em primeira votação em novembro de 2015, tramita na Câmara dos Vereadores e aguarda sua efetiva regulamentação. Caso aprovado, a cidade de São Paulo poderá retomar a formatação de um programa municipal para empreendimentos autogestionários, que foi iniciado nos anos 90 e construiu mais de 9 mil moradias, e estabelecer fontes permanentes de financiamento. A regulamentação tem a finalidade de tornar o programa em uma ação de Estado e garantir a efetividade e segurança jurídica dos gestores, lideranças comunitárias, integrantes de assessorias técnicas e demais agentes, além de definir os papeis das partes envolvidas no processo de elaboração e construção das moradias.
O texto do Projeto de Lei 12/2015 está disponível no site da Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo e pode ser acessado clicando AQUI.
