Veja os procedimentos para solicitar a insenção do ITCMD

O ITCMD é o imposto estadual incidente sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos a título gratuito (ato não oneroso).

A obrigatoriedade do pagamento do ITCMD nasce com a transmissão do bem, seja pelo falecimento do possuidor do bem (causa mortis), seja pela doação em vida (ato inter vivos). É neste momento que surge o fato gerador do imposto (ITCMD).

Saiba como requisitar a isenção do ITCMD aqui:INSENCAO ITCMD