[Veja a postagem original no Blog da Raquel Rolnik]
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu intimar o Ministério das Cidades e a Caixa a reverem os critérios utilizados pelas cooperativas habitacionais que utilizam recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) para distribuir unidades habitacionais. Segundo o texto inicial do MPF, ter como critério de pontuação para selecionar das famílias que receberão as casas construídas através dessa modalidade a participação em manifestações, atos e outras atividades de cunho formativo fere os princípios legais.
A afirmação acima é marcada por um enorme desconhecimento por parte do MPF (e não apenas dele!) a respeito da forma como cooperativas autogeridas produzem moradias no âmbito do programa MCMV- Entidades ou outros programas e políticas que apoiam a produção por autogestão, no Brasil e em outros locais do mundo.
Ao contrário dos programas habitacionais organizados diretamente pelo Estado, através de prefeituras, COHABs ou companhias estaduais que distribuem as casas ou apartamentos produzidos por construtoras com subsídios públicos para uma lista que registra a “demanda”, ou seja, quem se inscreveu ou quem teve que ser retirado de sua casa pelo próprio governo, na construção por autogestão não existem conjuntos habitacionais produzidos antes que se organizam grupos para empreendê-lo.
Trocando em miúdos – nas cooperativas, primeiro se formam grupos que a partir de muito investimento em capacitação e organização, procuram um terreno, contratam arquitetos e engenheiros, desenvolvem um projeto de forma participativa com quem vai morar e, a partir daí, pleiteia os subsídios dos programas habitacionais para conseguir construir.
Desta forma, a participação em atividades de organização é fundamental. Por outro lado, por se tratar de um modelo distinto do modelo tradicional de “distribuição de casas pelo governo”‘ tem sempre enormes obstáculos para poder se viabilizar. Daí a necessidade de pressão permanente e mobilização sobre os entes públicos encarregados da aprovação dos empreendimentos, sendo que na maior parte do tempo, os projetos apresentados acabam não saindo.
É justamente esse trabalho intenso de organização e mobilização que diferencia posteriormente o destino dos projetos habitacionais produzidos pelas cooperativas ligadas a movimentos sociais daqueles onde as casas são distribuídas pelo governo. Nas cooperativas, por já entrarem organizados nos conjuntos e terem passado juntos por todas as etapas, da escolha do terreno ao projeto e a obra, o grupo tem plenas condições de realizar a gestão condominial e viver no projeto. Exatamente o contrário ocorre em grande parte dos conjuntos distribuídos pelo governo: em boa parte deles há enormes problemas de gestão, conflitos, repasses de casas e etc., justamente em função da adoção de um critério supostamente mais isonômico – o sorteio ou o reassentamento de áreas variadas de remoção, sem nenhuma preocupação com a manutenção de laços preexistentes, com os locais anteriores, as redes de sociabilidade, etc.
O MCMV-E, que apoia a produção por cooperativas autogestionárias, consome menos de 1% dos recursos do PMCMV. Apesar disso, tem lições importantes a dar para a política habitacional do país. Nesse sentido, deveria sim ser objeto de estudo e atenção, não para apontar que se trata de desvio da legalidade, e, ao assim fazer, interromper ou tornar ainda mais difícil o programa, mas, sim, para repensarmos a política habitacional do país.
Falei sobre o assunto na minha coluna na Rádio USP da semana passada. Ouça o comentário completo aqui.
