Veja aqui a dissertação de mestrado de Edilson Henrique Mineiro, assessor jurídico da UMM SP, apresentada na FAU – USP.
A proposta de produção autogestionária de moradia popular no Brasil está presente nos discursos e na prática das principais organizações de luta por moradia no Brasil durante as últimas quatro décadas.
Ao longo de sua trajetória ela foi executada em programas públicos dos diversos entes da administração. No entanto, essas experiências foram realizadas de modo pontual e descontinuo.
Isso se refletiu na constituição de uma legislação esparsa e majoritariamente veiculada por meio de regulamentos dotados de baixa capacidade de produzir segurança jurídica.
O objetivo dessa dissertação é produzir um diagnóstico do processo de institucionalização das propostas autogestionárias na produção habitacional no país e contribuir para o debate sobre a necessidade de construção de um marco jurídico abrangente e compatível com a característica transformadora da realidade social da qual a experiência é portadora.
