Baixe aqui a Tese de Doutorado de ALEXANDRE JOSÉ ROMAGNOLI, apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras – Unesp/Araraquara, como
requisito para obtenção do título de Doutor em Ciências Sociais e que teve como Orientadora, a professora Carla Gandini Giani Martelli, em 2023
Esta pesquisa teve como objetivo principal identificar a influência de atores e ideias na
conformação da Política Nacional de Habitação Social durante o período de 1987 a 2021. Como
referencial teórico, empregou-se o Advocacy Coalition Framework – ACF, desenvolvido por
Paul Sabatier e colaborares (1993, 1999, 2007). Estruturada a partir de cinco importantes
processos decisórios – verdadeiros marcos legais da Política – a pesquisa, de tipo qualitativa,
utilizou-se de um vasto conjunto de dados que reuniu notas taquigráficas de audiências públicas
de Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Atas do Conselho das Cidades,
edições da Revista Brasileira de Habitação, documentos relativos aos processos decisórios,
documentos referentes aos atores identificados e entrevistas semiestruturadas. Para a análise
dos documentos foi empregada a Análise de Conteúdo, que contou com o auxílio do software
NVivo®.
Como resultado foram identificadas três coalizões de defesa influentes no subsistema
da política: a Coalizão da Moradia Popular (CoMP), a Coalizão Desenvolvimentista da
Construção Civil (CoDCC) e a Coalizão da Financeirização da Moradia (CoFM). Verificou-se
que as coalizões com crenças ligadas aos interesses de mercado dominaram o subsistema por
todo o período analisado, sendo a CoDCC aquela que predominou pelo maior período. A
CoMP, apesar de alcançar importantes “vitórias” durante o primeiro momento da pesquisa
(1987-2005) com a consolidação de suas crenças na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001) e no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº
11.124/2005), durante o segundo momento (2009-2021) passou por progressivo
enfraquecimento.
Dessa forma, não reuniu capacidade de influência suficiente para alterar a
lógica econômico-financeira, associada a crenças defendidas pela CoDCC e CoFM, que
majoritariamente definiram os processos decisórios seguintes, a saber: o Programa “Minha
Casa, Minha Vida” e o Programa “Casa Verde e Amarela”.
