Veja a Dissertação de Mestrado de Camila Pithon Rainal na Faculdade de Arquietetura da Universidade Federal da Bahia. Clique aqui para baixar a Dissertação.
As cidades são um campo de disputas e reivindicações e têm em seu contexto a mobilização de agentes como pesquisadores e movimentos sociais. As conquistas por eles alcançadas, no arcabouço legal do país, possuem os ideais da reforma urbana, portanto, da justiça social. Entretanto, na prática, pouco se observa a efetividade dessas leis e a construção das cidades é direcionada aos interesses opostos ao bem coletivo, que compreende a cidade como uma mercadoria favorecendo os interesses do capital imobiliário. A produção habitacional formal no Brasil, historicamente, está vinculada à lógica capitalista que considera a moradia como uma mercadoria onerosa diante do mercado imobiliário.
Diante disso, a autogestão financiada na habitação se insere na política pública e é uma das reivindicações dos movimentos sociais por moradia. Trata-se da viabilização da moradia, entendida pela unidade habitacional, por meio da gerência dos recursos financeiros públicos orientados pelos futuros moradores com a possibilidade de construção coletiva. Destaca-se em vigência desde 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida na sua modalidade “entidades” (PMCMV-E), tratado aqui como autogestão financiada. Nesse contexto, esta pesquisa aborda a produção de novas unidades habitacionais autogeridas e que são financiadas pelo Estado que pressupõe construir cidades mais justas e democráticas.
Os programas de autogestão financiada estão diretamente vinculados às relações entre agentes (Estado, assistência técnica e entidades organizadoras) e, no caso do programa municipal de São Paulo, o FUNAPS-Comunitário (1989-1992), estas relações funcionavam como um “tripé de igualdade”, considerado um exemplo no Brasil.
No entanto, os programas federais de autogestão financiada no país possuem críticas referentes à construção das políticas públicas, mencionadas por suas contradições nas relações desiguais entre os agentes que se refletem na prática, na viabilização da moradia. Diante disto, objetivou-se suprir uma lacuna analisando o processo que existiu para a realização do Condomínio das Mangueiras em Salvador, Bahia, que fez parte do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
Realizaram-se pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas semiestruturadas com agentes que participaram de formas diferentes na viabilização do empreendimento. Concluiu-se que esta política pública coloca os movimentos sociais por moradia em diversas atribuições, dificultadas pela falta de recursos financeiros e repasses defasados em obra, o que torna o processo moroso. Além disso, no atual modus operandi da autogestão financiada, tal política pública reitera a lógica de permanência das famílias beneficiárias de baixa renda, que acabam inseridas em locais mais afastados da infraestrutura das cidades. Salienta-se a luta do movimento social, mas reflete-se que a construção da habitação deve atender espacialmente às questões urbanísticas, sociais e econômicas.
