A regulamentação de um programa de autogestão habitacional, com a produção de moradias envolvendo os próprios moradores no processo de construção e gestão, foi tema de audiência pública realizada na quarta-feira (6 de abril) pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio. Com a presença de representantes de movimentos em defesa de moradias populares, que apontaram a necessidade de orçamento público e de democratização de acesso às terras em prol da causa, e a participação de representantes do Poder Público Municipal, a audiência foi presidida pela vereadora Tainá de Paula (PT).
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula reforça que é importante falar do déficit habitacional e da precarização das moradias. Para ela, a construção de uma agenda de habitação precisa passar pelos movimentos populares. “A agenda precisa ser construída no chão daqueles que organizam a luta”, salienta a parlamentar, que ainda ressalta que a agenda de autogestão habitacional deve estar ligada à agenda dos direitos do cidadão à sua cidade. “Isso é inegociável”, complementa.
Coordenadora de Projetos Especiais do Instituto Pereira Passos, Andrea Pullici afirmou que “o grande desafio é criar um programa que atenda a demanda por habitação com a visão da moradia como serviço”. Segundo a gestora, o programa de autogestão da Prefeitura do Rio vai atender entidades sem fins lucrativos, como associações, movimentos organizados e cooperativas habitacionais.
Uma das possibilidades seria a reforma ou reconversão de móveis ou áreas ocupadas coletivamente. No momento, o Executivo trabalha no levantamento de estudos de editais e experiências e na elaboração de um cronograma de reuniões com a sociedade civil e entidades. “O edital deverá ser lançado ainda em 2022”, revela a coordenadora. O projeto piloto de autogestão habitacional deverá contar com 70 unidades habitacionais, com o valor de obra estimado em R$ 10 milhões.
Evaniza Rodrigues, coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular, destacou o protagonismo de quem vai morar nas casas. “Ele é o sujeito mais importante do processo. Além disso, na autogestão habitacional, são produzidas casas melhores, maiores e com uma comunidade mais organizada”, indica.
A ativista ressaltou ainda a importância da aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei nº 4216/2021, que cria o programa nacional de moradia por autogestão; reconhece as formas associativas, os procedimentos de contratualização e os mecanismos de financiamento, e institui a propriedade coletiva com um “estatuto” para estimular a constituição de um habitat de inspiração não mercantil. “Além de um projeto nacional, é importante também construir marcos legais locais sobre o tema, nos estados e municípios, além do próprio Plano Diretor da Cidade”.
A coordenadora da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro, Jurema Constancio, citou exemplos de construções feitas pelos próprios moradores, muitas vezes sem recursos públicos, como a Cooperativa Shangrilá, a Cooperativa Hebert de Souza e a Associação Habitacional São Pedro de Alcântara. “Temos a forma de como fazer, mas precisamos que o governo estadual e a Prefeitura venham com a gente”, frisa a ativista.
Para Tainá de Paula, a cidade do Rio não pode perder a oportunidade, neste momento, de criar um fundo específico para habitações de interesse social. “O Executivo não pode reclamar que faltam recursos. Nós temos em caixa hoje R$ 6,7 bilhões dos recursos da Cedae. Temos que garantir que parte destes recursos vai para moradias de pessoas que têm de zero a três salários mínimos”. A vereadora lembra que até agora projetos de moradia assistida ou de autogestão não saíram dos novos empreendimentos do Reviver Centro. “Aonde está o enfrentamento da demanda do déficit habitacional para o centro da cidade? O centro não vai conseguir ser construído sem aqueles que produzem e trabalham na região”, concluiu.
Participaram ainda da audiência pública o vereador Eliel do Carmo (DC), vice-presidente da comissão; a subsecretária municipal de Habitação, Ana Diegues; o diretor executivo do Instituto Pereira Passos, Carlos Krykhtine; a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Eleonora Masci; o diretor da Fundação Bento Rubião, Ricardo Gouveia; o representante do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, Ricardo de Mattos; a co-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Marcela Marques; e o representante da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro, Claudio da Silva Pereira.
