Prefeitura atende reivindicações de movimentos de moradia e novo programa habitacional contemplará autogestão no atendimento a famílias de baixa renda
Na tarde de hoje (12/12), o Conselho Municipal de Habitação (CMH) aprovou o novo programa habitacional da Prefeitura de São Paulo, o “Pode Entrar”. A proposta do programa é produzir de empreendimentos habitacionais de interesse social, requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. A proposta foi formulada com intensa participação de conselheiras e conselheiros eleitos/as pela União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), e contempla, pela alocação de recursos do município, as famílias de até três salários mínimos. Assim, pessoas que não têm acesso à moradia pelo mercado imobiliário e ou pelo fundo de garantia terão uma possibilidade de conquistar seu direito.
Veja aqui Anexo I da Resolução SMH nº 132_2019
Instrução Normativa do programa IN01-Pode Entrar e ANEXOS_IN01
A UMM-SP conquistou a destinação de parte dos recursos para associações e movimentos de moradia produzirem as unidades por autogestão, garantindo a participação popular na efetivação do direito à moradia. As obras serão realizadas nos terrenos conquistados pelos movimentos no chamamento de 2015, de modo que após anos de luta as famílias poderão agora participar ativamente da produção de suas casas.
Ressalta-se também que o programa foi construído no âmbito do CMH, o que evidencia a importância da participação social na formulação e efetivação das políticas públicas, em um momento em que o governo Bolsonaro promove o desmonte das políticas de habitação e de participação. Já no início de 2019, o Ministério das Cidades foi extinto e o Conselho Nacional das Cidades seguiu sem composição. Além disso, ao longo do ano, o Minha Casa Minha Vida Entidades foi sucateado, sem destinação de recursos sequer para todas as obras já contratadas.
O cenário para 2020 não é diferente, dado que a proposta orçamentária do governo federal para habitação não é suficiente para a conclusão das obras previstas e/ou contratação de novas unidades. Desse modo, a alocação de recursos da prefeitura para habitação popular contribui com o enfrentamento ao crescente déficit habitacional que atinge milhões de famílias em São Paulo e todo país.
