Foram publicadas as regras para 2019 do MCMV (FGTS). Principais destaques:
1. Foram mantidos os subsídios máximos de R$47.5k e R$29k para fx 1.5 e 2, respectivamente;
2. No entanto, renda para se obter subsídio máximo foi reduzida para R$1.200/mês no fx 1.5 e R$1.800/mês no faixa 2.
3. Unidades fx 1.5 devem representar no máximo 50% do projeto, limitado a 150 unidades.
4. O Faixa 1.5 tem mais subsídio que o faixa 2 para famílias com renda de até R$2.000. A partir dai o subsídio é o mesmo, tendo apenas uma taxa de financiamento menor.
5. Algumas outras medidas:
a. Fator social caiu de 70% para 50% (pessoas solteiras e sem filhos, por ex, levam apenas 50% do subsídio).
b. Quem não obtiver 100% da capacidade de financiamento tb terá corte proporcional no subsídio.
6. Em uma simulação, para uma renda mensal de R$2.000 o subsídio do fx 1.5 caiu de ~R$30.600 para ~R$21.800. Ou seja, ainda assim relevante.
Programa de Apoio à Produção de Habitações. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 41, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
Carta de Crédito Individual: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
Carta de Crédito Associativa INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 43, DE 31 de Dezembro DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
