Modalidade para entidades não altera o atendimento da demanda existente, que segue critérios federais, dando prioridade a pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco e mulheres chefes de família
19:58 19/11/2014
http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5021
De Secretaria Executiva de Comunicação
Os movimentos sociais, associações e cooperativas de moradia já podem consultar a minuta do edital de chamamento de habilitação para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades na cidade de São Paulo. O objetivo da minuta, publicada no último dia 8, é dar mais transparência para o processo de seleção de Entidades Organizadoras de Habitação de Interesse Social para construir 11 mil novas moradias em 60 áreas da cidade, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo federal. O Minha Casa Minha Vida Entidades não altera o atendimento da demanda existente, que segue critérios federais, dando prioridade a pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco e mulheres chefes de família.
Por meio do programa, a Prefeitura doará o terreno ao FDS e as entidades selecionadas farão a autogestão das obras, conforme regras previstas na portaria 595/2013 do Ministério das Cidades. Para ser selecionada, além de participar do chamamento, a entidade precisa estar habilitada no Ministério das Cidades e cumprir exigências do governo federal. Se selecionada, a entidade pode indicar a demanda, desde que respeitando exigências como o atendimento a famílias com renda inferior a R$ 1.600 e a indicação seja aprovada pela Caixa Econômica Federal e o Ministério.
O programa é diferente do Minha Casa Minha Vida tradicional que é feito com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com as obras executadas pelas construtoras e com a demanda cadastrada na Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e na Secretaria Municipal de Habitação.
“Não posso fingir que não existe o Minha Casa Minha Vida Entidades, inclusive porque o próprio Conselho Municipal de Habitação orienta para que a gente se ajuste às regras do programa. Mas os critérios estabelecidos no programa são universais. Então, quem está em área de risco, bolsa-aluguel, pessoa com deficiência, a fila vai ser observada em qualquer caso”, afirmou prefeito Fernando Haddad em visita ao projeto Leituraço, na Consolação. “Nós não tínhamos aderido ao Minha Casa, Minha Vida no passado, por isso que não produzíamos moradia. Agora nós estamos começando a produzir moradia popular na cidade de São Paulo graças ao subsídio federal”, completou.
“Queríamos ter os dois programas, o Minha Casa Minha Vida tradicional e o entidades. O importante é atender às pessoas de baixa renda que precisam de moradia e se o movimento social pode ajudar, isso é ótimo”, disse o secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto.
As secretarias municipais de Habitação e de Licenciamento darão apoio técnico aos movimentos para a produção e aprovação do projeto das entidades. “Nós vamos doar [os terrenos] e as entidades que forem habilitadas através de um chamamento municipal feito pela Cohab, que apresentaram o melhor projeto e situação, vão ficar com os terrenos e construirão as unidades. A gestão da construção é de responsabilidade da entidade e a demanda também”, afirmou o secretário de Habitação.
O número de moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades representa cerca de 20% da meta traçada pela Prefeitura para a construção de 55 mil moradias até 2016. “Das 55 mil moradias, 11 mil vão ser destinadas para o Minha Casa Minha Vida Entidades. As restantes vão ser no Minha Casa Minha Vida tradicional”, disse o prefeito. As outras unidades serão destinadas a famílias em áreas de risco e para a demanda cadastrada do município.
“Se o movimento apresentar a demanda de uma família [que está cadastrada na demanda municipal] pelo programa de entidades, automaticamente, ela sai do nosso cadastro. Então, não há a possibilidade de um duplo atendimento”, disse o secretário.
Atualmente são mais de 20 mil moradias entregues ou com obras em andamento e outras 56 mil prestes a ser iniciadas. Entre 2005 e 2012, em oito anos, foram entregues menos de 42 mil unidades. “Hoje, já estamos com 70 mil unidades viabilizadas, mas a gente quer deixar um legado muito importante para o próximo gestor. Estamos fazendo um grande programa habitacional para que ele não conclua em 2016 e tenha continuidade”, afirmou José Floriano.
