A dissertação “Fundo Nacional de Moradia Popular: marco histórico de participação da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo” apresenta-se como uma sistematização da experiência desenvolvida nos anos de 1990 a 1994, pelos movimentos sociais urbanos que reivindicam políticas de habitação junto ao Estado.
O Fundo Nacional de Moradia Popular foi o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular, após a Constituição de 1988, encaminhado ao Congresso Nacional contendo uma proposta popular de enfrentamento à problemática habitacional. Mobilizou amplas parcelas da população, desencadeando um debate e negociação sobre os diversos interesses e alternativas referentes à uma política habitacional para o país com outros setores da sociedade, como os representantes de empresários da construção civil, as Companhias de Habitação – Cohabs, a Caixa Econômica Federal – CEF, e também com os órgãos governamentais.
O estudo procurou através de uma abordagem histórica compreender e analisar os significados da experiência ímpar de formulação, apresentação e negociação do Projeto de Lei pelo movimento social urbano, particularmente para a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.
A pesquisa realizada baseou-se principalmente em toda produção documental elaborada para registro e debate da proposta e em depoimentos dos diversos sujeitos envolvidos, além das vivências profissionais.
A análise dos dados revelou que a participação popular é elemento indispensável para a construção e consolidação da democracia, na qual os movimentos sociais se destacam como sujeitos políticos na interlocução com o Estado, objetivando a implementação de políticas públicas.
Veja aqui: ART 34_ FUNDO NACIONAL DE MORADIA POPULAR MARCO HISTORICO DE PARTICIPACAO DA UMMSP
