O Governo Federal lançou em 30/03/2016 a 3ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre as inovações, destacamos:
● Meta de Contratação do programa: 112 mil unidades de 2016 a 2018, sendo 35 mil em 2016.
● Empreendimentos de Requalificação: Até 10% da meta do programa por ano.
● Equipamento Público: Autorização para produzir equipamento identificados como necessário à moradia, desde que a manutenção e operação seja assumida pelo poder público.
● Valor teto do Imóvel – Ampliado de R$76.000,00 para R$ 96.000,00 (ainda vai definir os valores de todas as regiões).
● Melhoria habitacional:
– Aumento tamanho mínimo em 2m ficando agora 41m.
– Melhor conforto técnico e acústico.
– Medições de sustentabilidade econômica de energia e gás.
● Ampliação do limite de faixa de renda: Foi para R$ 1.800,00 (com 10% de famílias com R$ 2.350,00).
Veja aqui a íntegra da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 96
