O Ministério das Cidades publicou as novas regras para habilitação e seleção de propostas para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
A Portaria 1017/2025 alterou a portaria de habilitação anterior, com as regras e documentos necessários.
Veja aqui Portaria 861 e 1017 compiladas
Veja aqui a Portaria 927/2025 que regulamenta a seleção de propostas
Ao mesmo tempo, a SPU publicou portaria com a disponibilização de terrenos para o programa. Veja aqui a lista de terrenos e as condições para acessar.
Veja tambem as especificações técnicas do Programa
Baixe aqui o Check list dos documentos necessários
Modelos para habilitação
Anexo 4 – Declaração do Dirigente
Anexo 6 – Declaração de Existência de Demanda
Modelos para apresentação de proposta
